Interrupção da atividade
Embargo
A autoridade ambiental pode suspender atividades, obras ou operações até que as exigências sejam atendidas e a situação seja regularizada.
Recebeu uma multa ambiental?
Analisamos o auto de infração, verificamos os prazos e estruturamos o suporte técnico necessário à defesa administrativa e à regularização ambiental do empreendimento.
Vídeo explicativo em breve
Em breve, um vídeo explicativo sobre a análise do auto, a defesa administrativa e o acompanhamento do processo.
Uma autuação pode gerar impactos além do valor da multa
Cobrança da penalidade
Dívida ativa
Quando não paga, a multa pode ser atualizada e encaminhada à cobrança administrativa ou judicial, com acréscimos e outras repercussões financeiras.
Regularidade comprometida
Restrição de licenças
Pendências decorrentes da autuação podem dificultar renovações, autorizações, financiamentos, alvarás e a continuidade regular do empreendimento.
Medidas de recuperação
Obrigação de reparar
Além da penalidade, o responsável pode ser obrigado a recuperar, compensar ou corrigir o dano ambiental identificado.
Situações que podem resultar em autuação ambiental
Cada ocorrência exige análise própria, considerando a atividade, o local, os documentos disponíveis e o órgão responsável.
Risco ambiental
Risco ambiental
Risco ambiental
Risco ambiental
Risco ambiental
Da análise do auto ao acompanhamento do processo
As etapas foram reunidas em um único fluxo para mostrar, com clareza, como a equipe conduz cada caso.
Etapa 01
Análise técnica
Recebimento e análise do auto
Recebemos o auto, a notificação e os documentos disponíveis para verificar o órgão responsável, o prazo, o enquadramento e os fatos apresentados.
- Conferência do auto e da notificação
- Identificação dos prazos aplicáveis
- Leitura do enquadramento e das exigências
Resultado da etapaDiagnóstico inicial do caso
Atenção ao prazo
Falar com um especialista
O tempo pode ser decisivo para a defesa
Muitos autos possuem prazo curto para manifestação. Quanto mais cedo o caso for analisado, maiores são as possibilidades de reunir documentos, identificar inconsistências e definir uma estratégia adequada.
Empresas que confiam nas Soluções Ambientais
Conheça nossa equipe
Responsáveis técnicos e equipe de projetos atuam de forma integrada na organização, no desenvolvimento e no acompanhamento das demandas ambientais.
Responsáveis Técnicos
Luciano Dantas de Alencar
Engenheiro Florestal | Responsável Técnico
Profissional formado pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em Avaliação de Fauna e Flora para Estudos Ambientais e MBA em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental.
Anderson Amorim
Engenheiro Civil | Responsável Técnico
Engenheiro Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e especializado em Agrimensura e Pavimentação Asfáltica. Possui mais de 15 anos de experiência em topografia, geoprocessamento, drenagem e obras de infraestrutura.
Equipe de Projetos
Iara Rêgo Siqueira
Cientista Ambiental
Gestora de Projetos
Mariana Paiva Freitas
Cientista Ambiental
Gestora de Projetos
Marcos José Ferreira da Silva
Assistente de Projetos
Equipe técnica
Dúvidas sobre autuações e multas ambientais
Informações iniciais para compreender o processo e definir os próximos passos.
A infração ambiental é a conduta ou omissão que desrespeita uma norma ambiental. A multa é uma das penalidades administrativas que podem ser aplicadas, juntamente com outras medidas.
Confira imediatamente o prazo indicado, preserve o documento recebido e reúna licenças, registros, fotografias e informações da atividade. A análise técnica deve começar o quanto antes.
Dependendo dos elementos do processo, podem existir fundamentos para revisão, redução, conversão ou anulação. A análise deve considerar o auto, os documentos e a íntegra do processo.
Alguns órgãos preveem procedimentos de parcelamento ou conversão, sujeitos às regras aplicáveis e à situação do processo.
Depende do conteúdo da autuação e da existência de embargo ou de outra medida restritiva. A apresentação de defesa, por si só, não autoriza nem regulariza a atividade.
Auto de infração ou notificação, documentos do imóvel ou do empreendimento, licenças existentes, registros fotográficos, CNPJ ou CPF e histórico da atividade.
Não há prazo único. A duração varia conforme o órgão, a complexidade do caso e as medidas de regularização necessárias. O mais importante é cumprir os prazos iniciais indicados na notificação.
Envie as informações do caso antes de perder o prazo
Nossa equipe realiza uma análise inicial do auto de infração e orienta os próximos passos.
Análise técnica inicial
Para agilizar a avaliação, tenha em mãos os documentos e as informações abaixo.
01
Auto de infração, notificação ou outro documento recebido
02
Licenças, registros e informações da atividade ou do imóvel, se houver
03
Fotografias, endereço e identificação do responsável pelo caso